1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o serviço MyFriend, você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com estes termos, não deve usar o serviço. O uso contínuo do MyFriend após qualquer modificação dos Termos constitui aceitação de tais alterações.
2. Descrição do Serviço
O MyFriend é um serviço de inteligência artificial oferecido pela SkyHook Digital LTDA, que opera como um professor de inglês interativo via WhatsApp. O serviço é projetado para fornecer uma experiência descontraída e informal, com conversas que podem incluir tópicos variados, desde o aprendizado de idiomas até debates sobre temas polêmicos, e uso de expressões informais, incluindo gírias e palavrões.
3. Elegibilidade
O MyFriend é restrito a usuários maiores de 18 anos. Ao utilizar o serviço, você declara e garante que é maior de 18 anos. Se for menor de idade, você não está autorizado a utilizar o serviço. A empresa não se responsabiliza por informações falsas fornecidas pelos usuários sobre sua idade. Caso seja detectado que o usuário é menor de 18 anos, sua conta poderá ser suspensa ou encerrada.
4. Registro de Conta
Para utilizar o MyFriend, o usuário poderá ser solicitado a criar uma conta. O usuário se compromete a fornecer informações precisas, completas e atualizadas ao criar a conta, e a manter a segurança da mesma. Você é responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta.
5. Propriedade Intelectual e Uso Restrito (ToS)
Ao utilizar o MyFriend, você reconhece e concorda que:
- a) Todo o conteúdo, incluindo mas não se limitando a texto, gráficos, logotipos, ícones de botões, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade exclusiva do MyFriend ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais internacionais.
- b) O método de interação único do MyFriend, incluindo seu algoritmo de Imersão Adaptativa Contínua (IAC), sua abordagem de gamificação narrativa, e seu sistema de feedback personalizado, constituem segredos comerciais e propriedade intelectual valiosos do MyFriend.
- c) Você não irá realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte, ideias subjacentes, algoritmos, estruturas de arquivos ou formas de organização do MyFriend.
- d) Você não irá copiar, imitar, clonar, alugar, arrendar, vender, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou criar obras derivadas baseadas no MyFriend, seu conteúdo, ou qualquer parte dele.
- e) Você não irá usar qualquer conteúdo gerado pelo MyFriend para fins comerciais ou não comerciais sem autorização expressa por escrito.
- f) Você não irá utilizar qualquer dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço.
- g) Qualquer uso não autorizado do MyFriend ou de seu conteúdo resultará na rescisão automática da licença concedida por este instrumento e pode resultar em responsabilidade civil e/ou criminal.
6. Privacidade e Proteção de Dados
Nós respeitamos sua privacidade e estamos comprometidos em proteger suas informações pessoais. A coleta e o uso de dados pessoais no MyFriend seguem as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.
7. Conteúdo do Usuário
Você pode criar ou enviar conteúdo ao interagir com o MyFriend. Ao fazê-lo, você concede à empresa uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável e livre de royalties para usar, modificar e exibir esse conteúdo. Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que criar, mas é responsável por garantir que ele não infrinja direitos de terceiros.
8. Comportamento do Usuário
O usuário concorda em utilizar o MyFriend de forma ética e responsável. É proibido usar o serviço para publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo que seja ilegal, ofensivo, discriminatório, ou que incite violência. A violação destas regras pode resultar no encerramento imediato da conta.
9. Pagamentos e Assinaturas
Se o MyFriend oferecer planos de assinatura ou pagamentos, os usuários serão responsáveis por fornecer informações de pagamento válidas. As assinaturas serão renovadas automaticamente, a menos que o usuário cancele antes da data de renovação. As políticas de reembolso serão aplicadas conforme descritas no site ou na Política de Reembolsos.
10. Modificações do Serviço
A SkyHook Digital LTDA reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. O usuário concorda que a empresa não será responsável por qualquer modificação ou interrupção do serviço.
11. Limitação de Responsabilidade
A empresa não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar o MyFriend, exceto nos casos de dolo ou culpa grave.
Conteúdo Gerado pelo Usuário:
- 1. O MyFriend é uma plataforma interativa que utiliza inteligência artificial para gerar respostas baseadas nas interações do usuário. A empresa não se responsabiliza pelo conteúdo gerado a partir das interações do usuário, pois estas refletem as entradas e os comandos fornecidos pelos próprios usuários.
- 2. Embora a empresa se esforce para evitar que o MyFriend gere conteúdo inapropriado ou ilegal, como discursos de ódio, apologia a atividades criminosas ou abuso infantil, a natureza da inteligência artificial significa que não é possível garantir a completa prevenção de tais incidentes.
- 3. O usuário é responsável por todo o conteúdo gerado através de suas interações com o MyFriend e concorda em utilizá-lo de maneira ética e em conformidade com as leis aplicáveis.
- 4. A empresa se reserva o direito de bloquear ou filtrar automaticamente determinadas interações que possam resultar em conteúdo sensível, a fim de mitigar riscos legais e éticos.
12. Isenção de Garantias
O MyFriend é fornecido "como está" e "conforme disponível". A empresa não oferece garantias de que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá às expectativas do usuário.
13. Indenização
O usuário concorda em indenizar e isentar a SkyHook Digital LTDA de quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de sua violação destes Termos ou do uso inadequado do serviço.
14. Resolução de Disputas
Qualquer controvérsia, reclamação ou disputa decorrente ou relacionada a este contrato, ou ao uso do MyFriend, será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O foro eleito para a resolução de quaisquer disputas que não possam ser resolvidas por arbitragem será São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Rescisão
A empresa pode encerrar ou suspender sua conta e o acesso ao serviço a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio, especialmente se houver violação destes Termos. O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento.
16. Comunicações
A empresa poderá se comunicar com os usuários através de e-mails, mensagens de texto ou notificações no aplicativo. Ao aceitar estes Termos, o usuário concorda em receber essas comunicações.
17. Transferência de Direitos
O usuário não pode transferir ou ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da empresa. A empresa pode transferir ou ceder seus direitos a qualquer momento.
18. Acordo Integral
Este contrato constitui o acordo completo entre o usuário e a SkyHook Digital LTDA em relação ao uso do MyFriend, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores.
19. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
20. Lei Aplicável
Este contrato será regido pelas leis do Brasil, e qualquer disputa será resolvida de acordo com essas leis.
21. Atualizações dos Termos
A empresa pode revisar ou atualizar estes Termos de tempos em tempos. O usuário será notificado de quaisquer mudanças substanciais e o uso contínuo do serviço após tais mudanças constitui aceitação dos novos Termos.
22. Consentimento para Uso de Dados em IA
Ao utilizar o MyFriend, o usuário concorda que seus dados podem ser usados para treinar e melhorar a IA do serviço, de acordo com a nossa Política de Privacidade.
23. Direitos de Propriedade Intelectual do Usuário
Embora o usuário mantenha a propriedade do conteúdo que criar usando o MyFriend, ele concede à empresa uma licença global para usar, modificar e exibir esse conteúdo conforme necessário para operar e melhorar o serviço.
24. Uso Educacional
O MyFriend é projetado para ser uma ferramenta educacional informal, com foco na prática de idiomas de forma interativa e descontraída. O usuário concorda em utilizar o serviço apenas para fins pessoais e educacionais.
25. Interações com Outros Usuários
Ao acessar os serviços de interações com outros usuários do MyFriend, o usuário deve se comportar de maneira respeitosa e apropriada em todas as comunicações.
- • É proibido qualquer tipo de assédio, abuso, discriminação, divulgação de informações pessoais de terceiros sem consentimento, ou qualquer comportamento considerado ofensivo.
- • A empresa se reserva o direito de monitorar interações e tomar medidas apropriadas, incluindo a suspensão ou encerramento da conta, em caso de violação dessas regras.
26. Política de Cancelamento
O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte através de suportemyfriend@gmail.com.